Termos e Condições de Utilização

Data de vigência: 01 de Janeiro de 2025

Bem-vindo ao nosso website, https://eletricistaaveiro.pt/, que serve exclusivamente como intermediário na geração de leads entre prestadores de serviços e clientes, com o objetivo de facilitar a conexão entre ambas as partes. Ao aceder ao nosso website e utilizar os nossos serviços, concorda com os seguintes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos descritos, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Definições

Website: Refere-se ao site [https://eletricistaaveiro.pt/] e a todos os seus serviços online disponibilizados.
Usuário: Refere-se a qualquer pessoa, seja ela um prestador de serviços ou um cliente, que aceda ou utilize o Website.
Lead: Refere-se a uma solicitação de um cliente para um serviço específico, gerada através do Website.
Prestador de Serviço: Refere-se à entidade ou profissional que oferece os seus serviços através do Website.
Cliente: Refere-se à pessoa ou entidade que solicita serviços através do Website.

2. Objeto do Website

O nosso website tem como principal função a geração de leads, facilitando o contacto entre prestadores de serviços e clientes. O website não assume qualquer responsabilidade direta na execução dos serviços contratados entre o prestador de serviço e o cliente, sendo apenas um intermediário na criação de oportunidades de negócios. O website não tem qualquer controlo sobre a execução dos serviços prestados pelos prestadores de serviços e, por isso, não se responsabiliza pela qualidade, segurança, ou qualquer outro aspecto dos serviços prestados.

3. Acesso ao Website

O acesso ao Website é fornecido sob as seguintes condições:

O Usuário compromete-se a utilizar o Website de acordo com a legislação em vigor, de forma ética, honesta e de boa fé.
O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas ao utilizar o Website.
O Usuário deve garantir que o seu dispositivo e sistema de acesso ao Website estão protegidos de vírus e malware.

4. Responsabilidades dos Usuários

Prestadores de Serviço:
- O prestador de serviço compromete-se a prestar os serviços de acordo com as suas qualificações e com as exigências acordadas com o cliente.
- O prestador de serviço é o único responsável pela qualidade, segurança, conformidade e execução dos serviços prestados aos clientes.
- O prestador de serviço deve garantir que os serviços prestados estão em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo licenciamento e regulamentações de segurança.
- O prestador de serviço deve pagar as taxas associadas à utilização do Website para gerar leads, conforme estabelecido nos termos do contrato entre o prestador e o Website.
Clientes:
- O cliente compromete-se a fornecer informações claras e corretas ao solicitar um serviço.
- O cliente deve garantir o cumprimento das condições acordadas com o prestador de serviço para a execução dos serviços contratados.
- O cliente é responsável pelo pagamento do valor acordado com o prestador de serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logótipos, marcas, áudio, software e outros materiais presentes no Website, são propriedade exclusiva do Website ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo do Website está proibido.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O Website compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus Usuários. A recolha e o tratamento de dados pessoais são realizados de acordo com a legislação portuguesa e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Isenção de Responsabilidade

O Website atua exclusivamente como intermediário na geração de leads e não assume qualquer responsabilidade pela execução dos serviços contratados entre os Prestadores de Serviço e os Clientes. O website não oferece qualquer tipo de garantia sobre a qualidade, segurança ou resultados dos serviços prestados pelos Prestadores de Serviço.

Além disso, o proprietário do site não pode ser responsabilizado por qualquer falha, dano, perda ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à utilização do Website, incluindo, mas não se limitando a, problemas relacionados com os serviços prestados pelos Prestadores de Serviço. O proprietário do site não se envolve, de forma alguma, na execução dos serviços entre o Cliente e o Prestador de Serviço e, por isso, não assume qualquer responsabilidade relacionada a esses serviços.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o https://eletricistaaveiro.pt/ e o seu proprietário não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou outros danos de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção do negócio, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Website ou os serviços gerados através do mesmo.

8. Limitação de Responsabilidade

O https://eletricistaaveiro.pt/ não será, em nenhuma circunstância, responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em decorrência da utilização do Website ou dos serviços oferecidos através do mesmo. A responsabilidade por qualquer dano causado relacionado com os serviços prestados é exclusivamente do Prestador de Serviço, que é o único responsável pela qualidade e execução dos serviços.

O https://eletricistaaveiro.pt/ atua apenas como intermediário e, portanto, não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam surgir em decorrência da relação entre o Cliente e o Prestador de Serviço.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o https://eletricistaaveiro.pt/ não terá qualquer responsabilidade financeira, incluindo compensação ou indemnização, em relação a quaisquer danos sofridos pelos Usuários. O prestador de serviço será o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos que ocorram.

Em caso de reclamação, o Usuário concorda que buscará a compensação diretamente com o Prestador de Serviço.

9. Taxas e Pagamentos

O prestador de serviço concorda em pagar taxas de utilização para gerar leads através do Website. O valor da taxa será definido no momento do registo do prestador de serviço.
As taxas podem ser alteradas de acordo com o critério do Website, com aviso prévio aos prestadores de serviço.
Nenhum reembolso será feito, exceto em casos de falha técnica nos serviços do Website.

10. Suspensão e Encerramento de Contas

O https://eletricistaaveiro.pt/ reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, que infrinja os Termos e Condições ou se envolva em atividades fraudulentas ou prejudiciais à plataforma ou aos outros usuários.

11. Cancelamento de Leads

O Cliente poderá solicitar o cancelamento de uma lead caso o prestador de serviços selecionado não esteja disponível ou não atenda à solicitação dentro do prazo acordado. O reembolso será analisado caso a caso.

12. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Website de qualquer responsabilidade ou reclamação decorrente de sua utilização do Website, incluindo danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários legais, resultantes de ações fraudulentas ou comportamentos prejudiciais por parte do Usuário.

13. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa amigavelmente através de mediação. Caso a mediação não seja bem-sucedida, as partes concordam em submeter o litígio a arbitragem, conforme as regras de arbitragem da [Instituição Arbitrária Portuguesa].

Se as partes optarem por recorrer aos tribunais, a jurisdição competente será o foro da comarca do Porto, Portugal.

14. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento de obrigações decorrentes destes Termos e Condições em caso de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, falhas tecnológicas ou qualquer outro evento fora do controlo razoável das partes.

15. Modificações aos Termos e Condições

O Website reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site do Website e entram em vigor imediatamente após a publicação. O Usuário será notificado sobre qualquer mudança significativa por e-mail ou outro meio adequado.

16. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa relacionada com a utilização do Website será resolvida de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

17. Contactos

Caso tenha questões ou precise de mais informações sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através dos meios de contacto disponíveis neste website.

Ao utilizar o Website, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.